Editais
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Edital n.º 185/2019 - Processos de Obras
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Edital n.º 183/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 181/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Aviso Cemitério de Rio de Galinhas
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Edital n.º 180/2019 - Processos de Obras
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Edital n.º 178/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 177/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 176/2019 - Processos de Obras
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Edital n.º 173/2019 - Licença para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 172/2019 - Licença para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 171/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 170/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 160/2019 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital Reuniões Mensais do Executivo
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Aviso n.º 67/2019 - Alteração ao Loteamento Urbano Com Alvará n.º 37/1996 - Consulta Pública
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Despacho n.º 8/2019 - Tolerância de Ponto 24 e 31 de Dezembro 2019
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Edital n.º 169/2019 - Processos de Obras
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Aviso n.º 61/2019 - Alteração ao loteamento Urbano com Alvará n.º 08/1997 - Consulta Pública
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Aviso n.º 58/2019 - Alteração ao Loteamento Urbano com Alvará n.º 12/1988 - Consulta Pública
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Edital n.º 165/2019 - Processos de Obras
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