Notícias [+]

Atendimento Presencial na Junta de Freguesia a partir de 18 de maio de 2020

Informaçao acerca de atendimento presencial na Junta de Freguesia a partir de 18 de maio de 2020 e informação das condicionantes.

Mais informações: separador Informação - Editais - Aviso.

 

+

INFORMAÇÃO GÁS ENGARRAFADO

O Governo estabeleceu um regime excecional e temporário de fixação de preços de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado que fixa os preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço. Os novos preços vão vigorar durante o mês de Abril e visam colmatar o aumento das margens de comercialização praticadas pelas empresas, apesar da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. 

Os preços máximos a vigorar durante o mês de abril, são:

22 euros para garrafa de 13kgs de GPL Butano (tipologia T3) - 1,692€/kg;

22,24 euros para garrafa de 11kgs de GPL Propano (tipologia T3) - 2,022€/kg;

81,05 euros para garrafa de 45kgs de GPL Propano (tipologia T5) - 1,081€/kg.

No caso de alterações relevantes internacionais identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso.

+

INFORMAÇÃO - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

A Autoridade tributária vai ter uma Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contibuinte.

Criada pela Portaria n.º 98/2020 de 20 de abril, a Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (DSADC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tem por atribuição assegurar o apoio ao exercício dos direitos de defesa por parte dos contribuintes.

A atuação desta Direção de Serviços deverá ser orientada pela celeridade, informalidade e oportunidade, procurando encaminhar ou dar resposta aos problemas suscitados, sem impor qualquer formalismo aos contribuintes que procurem ajuda e dando especial prioridade aos casos de contribuintes com menores recursos, bem como àqueles em que a atuação da Administração Fiscal seja potencialmente mais gravosa ou as suas consequências dificilmente reversíveis. 

+