Notícias

Atendimento Presencial na Junta de Freguesia a partir de 18 de maio de 2020

Informaçao acerca de atendimento presencial na Junta de Freguesia a partir de 18 de maio de 2020 e informação das condicionantes.

Mais informações: separador Informação - Editais - Aviso.

 

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INFORMAÇÃO - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

A Autoridade tributária vai ter uma Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contibuinte.

Criada pela Portaria n.º 98/2020 de 20 de abril, a Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (DSADC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tem por atribuição assegurar o apoio ao exercício dos direitos de defesa por parte dos contribuintes.

A atuação desta Direção de Serviços deverá ser orientada pela celeridade, informalidade e oportunidade, procurando encaminhar ou dar resposta aos problemas suscitados, sem impor qualquer formalismo aos contribuintes que procurem ajuda e dando especial prioridade aos casos de contribuintes com menores recursos, bem como àqueles em que a atuação da Administração Fiscal seja potencialmente mais gravosa ou as suas consequências dificilmente reversíveis. 

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Aviso - Atendimento Presencial na Junta de Freguesia

Informação atualizada sobre o atendimento presencial na Junta de Freguesia.

Para ver aviso completo, separador informação - Editais.

 

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Divulgação de vídeos educativos para consumidores de energia - ERSE - Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos procedeu recentemente à divulgação de vídeos educativos sobre três grandes temas que considera de particular relevância para o consumidor de energia, desde logo, para o consumidor que revela vulnerabilidade do ponto de vista de literacia energética.

Estes vídeos podem ser visualizados a partir da página da ERSE na internet ou na própria rede do youtube, com as seguintes designações:

Como ler uma fatura de eletricidade e gás natural

Como mudar de comercializador

Como posso resolver um conflito com o fornecedor de energia 

 

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INFORMAÇÃO GÁS ENGARRAFADO

O Governo estabeleceu um regime excecional e temporário de fixação de preços de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado que fixa os preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço. Os novos preços vão vigorar durante o mês de Abril e visam colmatar o aumento das margens de comercialização praticadas pelas empresas, apesar da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. 

Os preços máximos a vigorar durante o mês de abril, são:

22 euros para garrafa de 13kgs de GPL Butano (tipologia T3) - 1,692€/kg;

22,24 euros para garrafa de 11kgs de GPL Propano (tipologia T3) - 2,022€/kg;

81,05 euros para garrafa de 45kgs de GPL Propano (tipologia T5) - 1,081€/kg.

No caso de alterações relevantes internacionais identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso.

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Tele Apoio Jurídico da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Damos conhecimento do SERVIÇO GRATUITO, com o objetivo de prestar apoio a todos os cidadãos que, neste período conturbado provocado pela pandemia de Covid-19 e de elevada abundância legislativa, procurem respostas para as suas dúvidas de âmbito jurídico, promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Acessível à distância de um clique, este é o projeto que une mais de duas centenas de associados da OSAE que, de forma altruísta e voluntária, irão, gratuitamente, responder às questões de quem tem dificuldade em intrepretar as implicações da recente legislação no seu dia-a-dia.

A OSAE, através do seu Instituto de Formação Botto Machado, tem proporcionado aos seus associados diversas sessões de esclarecimento sobre as alterações legislativas inerentes à pandemia da Covid-19.

O projeto funciona da seguinte forma: 

1. O Cidadão envia a sua questão através do formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE;

2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);

3. A questão é respondida por um associado;

4. O cidadão recebe o parecer no seu e-mail. 

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Informação de como lidar com uma situação de isolamento se for um cidadão sénior (ou seu familiar)

Poderá consultar toda a informação no separador Informação/Editais.

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Alerta sobre Brinquedo Slime - Air Clay, da Marca Maso e da Brinquedo Slime da marca Popular

No âmbito do Safety Gate - Rapex (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares), anteriomente designado de RAPEX, e com base nas medidas restritivas adotadas pela ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, foram notificados os seguintes produtos: 

Categoria: Brinquedos

Produto: Pasta de moldar flexível

Designação: Air Clay/Slime

Marca: Maso/Popular

Modelo: No. OB171010.YMSTT79/REF.625022

Código de barras: 5605340246986/5607776250223

Descrição: Pasta de Moldar flexível. de cor castanha, comercializada numa embalagem retangular de plástico verde, 60gr. / Pasta de Moldar Flexível, de cor preta, comercializada numa embalagem retangular de plástico branco, 60gr.

País de Origem: China/China

Tipo de risco: Químico/Químico

Defeito Técnico: A migração de boro no brinquedo é demasiado elevada, excedendo os limites legais estabelecidos./A migração do boro no brinquedo é demasiado elevada, excedendo os limites legais estabelecidos.

Risco: A ingestão ou o contacto com uma quantidade excesssiva de boro pode prejudicar a Saúde das crianças, causando eventuais danos no seu sistema reprodutor./A ingestão ou o contacto com uma quantidade excessiva de boro pode prejudicar a Saúde das crianças, causando eventuais danos no seu sistema reprodutor. 

A ASAE determinou a proibição da disponibilização imediata destes produtos no mercado nacional. 

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