Notícias / Informação Importante sobre Limpeza de Terrenos


A pedido do Coordenador Municipal de Proteção Civil informamos o seguinte:

- O Prazo para limpeza voluntária de terrenos situados em torno das edificações (num raio de 50 metros) termina no dia 15 de maio de 2021;

     . A partir de 15 de maio, mantém-se a obrigação de proceder à limpeza, no entanto, os proprietários de terrenos em incumprimento ficarão sujeitos à aplicação das contraordenações previstas na lei;

     . As situações de incumprimento devem ser comunicadas ao SEPNA da GNR ou à Câmara Municipal através dos seguintes contactos:

            *SEPNA da GNR

               . Telefone: 808200500 (24horas por dia) ou e-mail: sepna@gnr.pt

            * Câmara Municipal 

               . E-mail: info@cm-marco-canaveses.pt 

                    . Nome e morada do requerente (e, sempre que possível contacto telefónico);

                    . Morada da(s) edificação(s) em risco;

                    . Nome e morada do(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) que se encontra(m) por limpar;

               . Presencialmente, preenchendo o requerimento existente para o efeito, na secretaria da Câmara Municipal.

 

- As queimas para eliminação de sobrantes agrícolas ou florestais (queima de amontoados), só podem ser efetuadas após comunicação prévia na plataforma disponível na internet no seguinte endereço: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx